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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0032910-61.2024.8.16.0182 Recurso: 0032910-61.2024.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s): MARCIEL FRANCISCO NOVELLO Vistos e examinados, Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Paraná. O recorrente peticionou em mov. 9.1 pedido de desistência da pretensão recursal. O Código de Processo Civil, em seu artigo 998, faculta ao recorrente, a qualquer momento, desistir do recurso, ainda que sem anuência da parte adversa. Sendo assim, com a desistência do recorrente, a análise do presente Recurso Inominado resta prejudicada ante a perda do objeto. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente, julgando o recurso extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à origem. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Aldemar Sternadt Juiz Relator

(TJPR - 4ª Turma Recursal - 0032910-61.2024.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALDEMAR STERNADT - J. 11.04.2026)